Barragem das Cortes – Racape chumbado

A Agência Portuguesa do Ambiente chumbou o relatório de conformidade de impacte ambiental da localização da barragem das Cortes na Serra da Estrela. Em causa estão algumas das condicionantes que fazem parte do relatório que  não estão a ser cumpridas.

O “Recape” tinha sido chumbado em finais do ano passado com a ICOVI, empresa responsável pela construção da barragem, a contestar a decisão, que foi agora novamente chumbada.

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Quercus considera inaceitável invocação de interesse público para justificar Barragem de Ribeira das Cortes no Parque Natural da Serra da Estrela

Foi com surpresa que a Quercus tomou conhecimento da decisão do Governo de invocar “grave prejuízo para o interesse público” para desbloquear a construção da barragem de Ribeiras das Cortes, na Covilhã, a qual assenta numa Declaração de Impacte Ambiental (DIA) de 2006, cuja sucessiva prorrogação suscitou um pedido de esclarecimento da Quercus junto do ex-Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território em Setembro de 2012, o qual não obteve resposta até à presente data.

Na base deste pedido de esclarecimento, estão dúvidas sobre os fundamentos que levaram à prorrogação da DIA, quando esta se baseia numa falsa necessidade de reforço do fornecimento de água à população, assim como numa subvalorização de consideráveis impactes negativos sobre os valores naturais em presença na área.

No que concerne ao fornecimento de água, é um facto que o Município da Covilhã tem vindo a perder população e que os consumos de água na Covilhã têm também vindo a baixar consecutivamente. Acresce ainda que o controlo de qualidade da água na concelho da Covilhã revelou que esta apresenta excelente qualidade. Estes fatores conjugados demonstram que o atual sistema de abastecimento de água é mais do que suficiente e que a construção desta barragem é mais um desperdício de dinheiros públicos.

Acresce ainda o facto de também terem sido insuficientemente ponderados os impactes sobre os habitats, a flora e a fauna do Parque Natural da Serra da Estrela, nomeadamente sobre espécies como a Cegonha-preta, o Melro-de-água, o Lagarto-de-água ou a Toupeira-de-água, uma vez que a criação de um represamento com variabilidade do nível das águas ao longo do ano impossibilita a instalação de um corredor ribeirinho.

Deste modo, a Quercus reafirma que não se conformará com qualquer decisão que vá no sentido da construção da barragem de Ribeira das Cortes e exige que sejam cabalmente esclarecidas as circunstâncias em que se verificou o envolvimento do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, neste processo, bem como dos reais motivos que levaram à saída do Governo do ex-secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza