Covilhã. Comissão Europeia nega fundos para barragem

Bruxelas diz que a câmara tem de reavaliar obra e que mesmo que decida avançar será aberta uma investigação

“Na sequência da consulta às autoridades portuguesas podemos neste momento informar que este projecto não será financiado pelos fundos europeus (e nomeadamente o Fundo de Coesão) [… ] A construção da Barragem de Ribeira das Cortes ficará assim definitivamente excluída da operação”. É assim que a Comissão Europeia, através da Direcção-Geral Política Regional e Urbanismo, põe um ponto final a uma discussão de muitos anos.

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Barragem das Cortes – Racape chumbado

A Agência Portuguesa do Ambiente chumbou o relatório de conformidade de impacte ambiental da localização da barragem das Cortes na Serra da Estrela. Em causa estão algumas das condicionantes que fazem parte do relatório que  não estão a ser cumpridas.

O “Recape” tinha sido chumbado em finais do ano passado com a ICOVI, empresa responsável pela construção da barragem, a contestar a decisão, que foi agora novamente chumbada.

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Covilhã aproveita energia que nasce debaixo dos pés e das rodas dos carros

Tecnologia portuguesa aproveita a energia cinética de peões e veículos para produzir energia eléctrica. Primeira instalação vai ser numa passadeira na Covilhã.

Peões que geram energia para abastecer painéis luminosos. Carros que ao travarem alimentam os semáforos. A tecnologia que torna isto possível não é nova mas só agora vai sair do laboratório para uma rua da Covilhã. O ambiente agradece e a autarquia poupa na factura da luz.

A ideia nasceu há cerca de quatro anos nas cabeças de Filipe Casimiro, de 27 anos, e Francisco Duarte, de 29, enquanto acabavam o curso de Engenharia Electromecânica na Universidade da Beira Interior (UBI), naquela cidade do distrito de Castelo Branco.

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A promessa de Passos Coelho – ainda a barragem da Ribeira das Cortes

Governo contra Governo. Decisões contraditórias, pressões ao mais alto nível, secretários de Estado demitidos. E um gasto de 30 milhões de euros, em plena austeridade, que ninguém consegue justificar

O telefonema podia ter ficado entre os dois homens, o primeiro-ministro de Portugal e o autarca da Covilhã, velhos conhecidos de mais de 30 anos de andanças no PSD. Mas Carlos Pinto resolveu publicar o relato da conversa, no Jornal do Fundão (26/7/2012), para partilhar com o público a “tranquilidade” que lhe trouxe “a palavra de um Homem de carácter à frente do Governo”.

A promessa feita por Passos Coelho passa por cima de várias decisões do próprio Governo que dirige. E ajuda, até, a explicar algumas coisas da recente minirremodelação da semana passada. A saída do secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, por exemplo, que, há dois meses, contrariou, por despacho, a garantia dada pelo primeiro-ministro ao presidente da Câmara da Covilhã.

Mas recapitulemos: a promessa consiste na construção de uma barragem que “nada nem ninguém” poderá travar.

O problema é que poucos são os que conseguem explicar a necessidade desta obra pública, com um custo previsto de 30 milhões de euros, que há mais de dez anos levanta polémicas kafkianas à administração pública do País. Contra a sua edificação há uma lista enorme de entidades: 13 municípios vizinhos da Covilhã, pareceres das autoridades ambientais, as Ordens dos Arquitetos e Arquitetos Paisagistas, as associações ambientalistas. O próprio Governo de Passos Coelho concluiu, em novembro passado, pela “não existência de fundamentos respeitantes à necessidade de construção desta infraestrutura para resolver problemas de qualidade da água” (parecer de uma equipa multidisciplinar designada pelo Ministério da Agricultura e Ambiente para avaliar a situação).

Dúvidas e dívidas

Mas promessas são promessas… E a infraestrutura, que custa 30 milhões, endivida ainda mais o concelho (que já é devedor de mais de 80 milhões de euros), contraria o Plano Diretor Municipal (que prevê a construção da barragem noutra localização), inunda uma zona protegida (Parque Natural da Serra da Estrela, Reserva Ecológica Nacional), e destrói um conjunto patrimonial considerado único por vários especialistas em arquitetura e paisagismo (de Siza Vieira ao Centro Nacional de Cultura).

Com este quadro, Álvaro Santos Pereira foi convidado pela autarquia a deslocar-se a uma cerimónia pública, no salão nobre dos Paços do Concelho, no passado dia 28 de junho, para desembolsar 14 milhões de euros de verbas do QREN. O ministro da Economia foi, mas não assinou. À VISÃO, fonte do seu gabinete adiantou que “não estavam reunidas as condições relativas à viabilização daquele projeto, ao abrigo do Fundo de Coesão”. Foi nessa noite que, segundo conta Carlos Pinto, o primeiro-ministro lhe telefonou.

O referido contrato de financiamento acabou assinado, mas não pelo ministro. Foi o seu secretário de Estado, outro homem do aparelho do PSD, Almeida Henriques, que avalizou, em nome do Estado, o financiamento da barragem.

Deu-se, então, início a um processo de expropriação dos terrenos, contestado por alguns dos respetivos proprietários. No dia 5 de novembro último, Paulo

Júlio, o agora demitido secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, autoriza a declaração de “utilidade pública” que possibilita a expropriação.

Poucos dias depois, nova reviravolta. O secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, também ele “remodelado” na semana passada, revoga a Declaração de Impacto Ambiental que é obrigatória para a construção da barragem. A declaração, emitida em 2006, é contestada por muitos intervenientes no processo por omitir dados relevantes e confundir, até, as localizações. Uma equipa criada pelo Ministério da Agricultura e Ambiente conclui que o Governo não deve prolongar a validade daquela declaração. O secretário de Estado concorda. E assina a revogação, abrindo um período de contestação pelos interessados.

No site da autarquia da Covilhã, nega–se a existência do despacho de Pedro Afonso de Paulo. Assim: “A Câmara (…) tomou conhecimento de notícias (…) reportando uma putativa revogação da prorrogação da DIA Declaração de Impacte Ambiental, relativa à Barragem da Ribeira das Cortes. Por este meio desmentem-se tais notícias, dado tratar-se de uma falsidade.”

Um dia antes da remodelação, na quinta-feira da semana passada, Miguel Relvas assina, como ministro que tutela as autarquias, uma nova declaração de “utilidade pública” que permite à autarquia avançar com a expropriação dos terrenos, mesmo após o ministério competente (o do Ambiente) ter colocado reservas à necessidade de construção da barragem. Ou seja, a autarquia pode, porque o Governo a autoriza, tomar posse dos terrenos e destruir o património edificado e paisagístico. Não se sabe é se a barragem será construída. Porque o Governo tem dúvidas…

Fonte: Visão

Quercus considera inaceitável invocação de interesse público para justificar Barragem de Ribeira das Cortes no Parque Natural da Serra da Estrela

Foi com surpresa que a Quercus tomou conhecimento da decisão do Governo de invocar “grave prejuízo para o interesse público” para desbloquear a construção da barragem de Ribeiras das Cortes, na Covilhã, a qual assenta numa Declaração de Impacte Ambiental (DIA) de 2006, cuja sucessiva prorrogação suscitou um pedido de esclarecimento da Quercus junto do ex-Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território em Setembro de 2012, o qual não obteve resposta até à presente data.

Na base deste pedido de esclarecimento, estão dúvidas sobre os fundamentos que levaram à prorrogação da DIA, quando esta se baseia numa falsa necessidade de reforço do fornecimento de água à população, assim como numa subvalorização de consideráveis impactes negativos sobre os valores naturais em presença na área.

No que concerne ao fornecimento de água, é um facto que o Município da Covilhã tem vindo a perder população e que os consumos de água na Covilhã têm também vindo a baixar consecutivamente. Acresce ainda que o controlo de qualidade da água na concelho da Covilhã revelou que esta apresenta excelente qualidade. Estes fatores conjugados demonstram que o atual sistema de abastecimento de água é mais do que suficiente e que a construção desta barragem é mais um desperdício de dinheiros públicos.

Acresce ainda o facto de também terem sido insuficientemente ponderados os impactes sobre os habitats, a flora e a fauna do Parque Natural da Serra da Estrela, nomeadamente sobre espécies como a Cegonha-preta, o Melro-de-água, o Lagarto-de-água ou a Toupeira-de-água, uma vez que a criação de um represamento com variabilidade do nível das águas ao longo do ano impossibilita a instalação de um corredor ribeirinho.

Deste modo, a Quercus reafirma que não se conformará com qualquer decisão que vá no sentido da construção da barragem de Ribeira das Cortes e exige que sejam cabalmente esclarecidas as circunstâncias em que se verificou o envolvimento do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, neste processo, bem como dos reais motivos que levaram à saída do Governo do ex-secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza